MINISTÉRIO DA SAÚDE DESFERE NOVO GOLPE CONTRA OS SERVIDORES,
PARA RETIRÁ-LOS DA GEAP!
Num ataque sem precedentes na história da
GEAP, os representantes dos Ministérios da Saúde,
Trabalho e Previdência Social, indicados pelo Governo para
o Conselho Deliberativo da GEAP-CONDEL, por três votos favoráveis
e dois votos contrários dos representantes dos trabalhadores
aprovaram novo modelo contributivo, que vai aumentar o valor da
contribuição ao Plano de Saúde GEAP, pelo qual
os servidores estarão obrigados a pagar o valor de R$ 115,00
por cada um dos participantes. Desta forma quem contribui com valores
médio de R$ 150,00 e R$ 260,00 para três dependentes
passará pagar R$ 460,00 mais a participação
de 10% quando utilizar o plano.
Apesar dos representantes da FENASPS terem apresentado dados técnicos
que comprovam que estes aumentos aprovados pelos representantes
do governo vão expulsar do Plano exatamente os servidores
que recebem os menores salários, não tiveram nenhuma
sensibilidade. Diante da decisão implacável dos representantes
do Governo no Conselho da GEAP, em Janeiro a Federação
junto com dezesseis sindicatos Estaduais ingressou na Justiça
Federal em Brasília questionamento sobre a quebra de contrato
sem anuência dos participantes, o reajuste abusivo embutido
nesta decisão absurda, extemporânea e discriminatória.
Como é de praxe nestes casos a Justiça Federal exigiu
explicações dos respectivos Ministérios para
conceder a sentença, os representantes da Previdência/INSS
e Trabalho, informaram que estarão respondendo as exigências
da Justiça e ainda não assinaram nenhuma autorização
que permita a GEAP implantar o novo desconto.
SORRATEIRAMENTE MINISTÉRIO DA SAÚDE
ASSINOU TERMO ADITIVO
No entanto a Secretária Executiva do Ministério
da Saúde numa atitude leonina, num comportamento de má-fé
assinou outro Convenio com um Termo Aditivo, na qual a Diretoria
da GEAP, vai finalmente praticar a usura de extrair o máximo
de dinheiro dos servidores, ou seja, cobrar já a partir de
Março os novos valores de contribuição, quem
não puder pagar ficará fora do Plano, ou então
deverá fazer opção para um novo plano que não
tem atendimento para exames de alta complexidade, exames laboratoriais
e Internamentos somente na emergência, enfim muito pior que
o atendimento praticado pelo SUS, mesmo assim os servidores terão
que pagar pelo atendimento. Antes de qualquer coisa é necessário
que os servidores busquem respostas as pergunta abaixo:
Se não ouve consulta aos interessados,
a serviço de quem estão os ocupantes de cargos do
Ministério da Saúde que às escondidas assinaram
o Termo Aditivo?
Porque estão propagando tanto o convênio
que fizeram com a CAPSAÚDE que nada tem de superior aos serviços
oferecidos pela GEAP?
Os advogados da FENASPS já informaram a
Justiça Federal desta armadilha preparada às escondidas
pelo Ministério da Saúde, além de levarmos
esta questão para discussão no Ministério Público
Federal, estamos orientando a todos os Servidores do Ministério
da Saúde que se sentirem lesados pela atitude traiçoeira,
que procurem em seus Estados o Ministério Público
de Defesa ao Consumidor, para que este intervenha na defesa dos
seus direitos. Temos expectativa de que iremos conseguir reverter
este golpe, inclusive com a sabedoria da Justiça, no entanto
é bons todos estarmos preparados para irmos à luta
paralisando atividades e fazendo atos nos Escritórios Regionais
e no Ministério da Saúde em Brasília, que será
organizado pela FENASPS e Sindicatos filiados.
Nós estamos desafiando a Diretoria Executiva da GEAP, a abrir
as contas, para comprovar a existência dos déficits,
não acreditamos nesta conversa. Na Plenária Nacional
da FENASPS foi aprovado ingressar na Justiça Federal pedido
de auditoria pública para que a verdade venha tona. A GEAP
é um patrimônio construído e mantido com as
contribuições dos servidores, a verdade sempre prevalece,
justiça será feita. É importante que os servidores
não assinem nenhum documento para mudar de Plano de Saúde.
Como não existirá mais a cobrança dos valores
percentuais de 8% referente à cobertura familiar, o atual
plano se tornará injusto para a maioria absoluta dos servidores
que recebem os salários mais baixos, enquanto os salários
mais altos serão os mais beneficiados.
A decisão do Conselho é extemporânea, absurda,
pois os representantes do governo sabem que os trabalhadores da
base da Seguridade Social não poderão pagar os novos
valores estabelecidos. Esta decisão se não for revertida
na Justiça, vai causar grande evasão dos trabalhadores,
principalmente os aposentados e pensionistas e poderá ainda
inviabilizar ou extinguir de vez o GEAP Saúde, conquista
histórica da categoria.
Considerando que o trabalhador contribui mensalmente para uma assistência
que a cada dia se torna mais débil, uma rede de prestação
de serviços que sofre uma queda brusca na rede de credenciados
nas capitais e a inexistência quase total dos serviços
em grande parte das cidades do interior. A FENASPS encaminhou esta
questão para Assessoria Jurídica, no sentido de encontrar
mecanismos que possam barrar judicialmente os abusos que pretendem
praticar contra os assistidos.
Em março do ano passado, o governo não obteve sucesso
quando propôs aumentar o valor per capita dos participantes
com idade superior a 59 anos, foi necessária mobilização
nacional da categoria e paralelamente impetrada ação
judicial que atualmente protege esses assistidos, por decisão
do Superior Tribunal de Justiça.
O governo não atingindo os objetivos resolveu retirar o direito
à assistência à saúde da massa assalariada
de assistidos, aprovando aumento e mudando a forma de contribuição
dos servidores. É lamentável que novamente os Conselheiros
(as) indicados para representar o Governo no CONDEL, conhecedores
da realidade desses trabalhadores, pois a nova tabela remuneratória
para a Seguridade Social é uma das piores no Serviço
Público, os Conselheiros que representam o governo não
tiveram nenhum pudor na prática da usura, extrair o máximo
de quem já não poder pagar os valores atuais, comportamento
de agiotas. A FENASPS apresentou reivindicação ao
governo propondo aumento do per capita patronal no sentido de corrigir
as diferenças de valores praticadas em outros Poderes da
União, porém o governo se recusou. Mas justiça
seja feita, todos que vivem encastelados ocupando os cargos de confiança
um dia perderão a majestade e voltarão a viver como
simples mortais. Tenham certeza que neste dia estaremos aqui para
cobrar a conta.
.
Brasília, 02 de Março de 2009.
A GEAP é nossa, vamos continuar a luta para
defendê-la de mais este ataque!
Diretoria Colegiada FENASPS
Confira os termos:
Anexo 1
Anexo 2
Anexo 3
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