PAESE, FERREIRA, KLIEMANN E ADVOGADOS ASSOCIADOS
SILVA, LOCKS, PALANOWSKI E GOULART - ADVOGADOS ASSOCIADOS
TRINDADE E ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
JOSILMA SARAIVA & ADVOGADOS ASSSOCIADOS
INFORMAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA Nº 001/2009.
Senhores (as) Dirigentes,
Este é para informar acerca da ação ajuizada em nome desta Federação e Sindicatos Filiados visando o não desconto de valores previstos na Resolução/CONDEL-GEAP/Nº 418/2008 a título de contribuição para o financiamento do Plano de Saúde.
Trata-se de Ação Ordinária com pedido de Tutela Antecipada, protocolizada em 16 de janeiro de 2009, sendo distribuída em 21 de janeiro de 2009.
A mencionada Ação recebeu o número 2009.34.00.001874-0
e distribuída para 5ª Vara Federal do Distrito Federal e encontra-se
aguardando despacho inicial.
A abaixo segue a relação dos Sindicatos filiados que integram
a Ação como Autores:
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SEG SOCIAL SAUDE PREV E ASSIS SOCIAL
EM MINAS GERAIS;
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE E PREVIDENCIA NO EST DE GOIAS
E TOCANTINS;
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA NO
ESTADO DO MARANHÃO;
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA NO ESTADO
DO ESPIRITO SANTO;
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO
DO CEARA;
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF;
SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM PREVIDENCIA SAUDE TRABALHO E ASSIS
SOCIAL NO ESTADO DO PARA;
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO
DO PIAUI;
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL DO
ESTADO DO PARANA;
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA NO RIO
GRANDE DO SUL;
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL
NO ESTADO DE RONDONIA;
SINDICATO DOS SERVIDORES EM SAUDE E PREVIDENCIA DO SERV PUB FEDERAL NO ESTADO
DE SANTA CATARINA; E
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO.
São as informações.
Brasília-DF, 23 de Janeiro de 2009.
Josilma Saraiva
OAB/DF11997
Confira abaixo a movimentação:
| Seção Judiciária do Distrito Federal Consulta Processual Processo: 2009.34.00.001874-0 Classe: 7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Vara: 5ª VARA FEDERAL Juíza: DANIELE MARANHÃO COSTA Data de Autuação: 16/01/2009 Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (21/01/2009) Nº de volumes: Objeto da Petição: 1110111 - REGIME PREVIDENCIÁRIO - REGIME ESTATUTÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO Observação: NÃO DESCONTAR DOS PROVENTOS DOS SUBSTITUÍDOS VALORES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DO PLANO GEAPSAÚDE, PREVISTO NA RESOL. 418/2008 - CONDEL/GEAP.
Data Cod Descrição Complemento
Tipo Nome
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