Injustiça com aposentados

GOVERNO MANTÉM POLÍTICA E DARÁ REAJUSTE DE 11,86% AOS QUE GANHAM O PISO E 6,22% PARA OS QUE RECEBEM ACIMA DO MÍNIMO
APOSENTADORIA - GOVERNO CONFIRMA QUE MANTERÁ ATUAL POLÍTICA DE CORREÇÃO
Índices serão diferentes

JORNAL DE BRASÍLIA
O governo decidiu manter a política de reajustes diferenciados das aposentadorias e pensões do INSS para quem ganha o piso e para quem ganha mais. Segundo informações do próprio ministro da Previdência Social, José Pimentel, os benefícios com valores superiores a um salário mínimo terão reajuste este ano de 6,22%. Já para quem ganha o piso, o aumento será de 11,86%. Os novos valores entram em vigor já no dia 1º de fevereiro. Os reajustes vão beneficiar mais de 25 milhões de segurados da Previdência. No mesmo dia, o salário
mínimo passará de R$ 415 para R$ 464,75. O reajuste diferenciado das aposentadorias e pensões foi um dos assuntos mais polêmicos tratados no final do ano passado entre o governo e o Congresso Nacional. Pimentel, entretanto, descartou qualquer outro valor
de reajuste. “Estes foram os valores previstos no Projeto de Lei do Orçamento enviado ao Legislativo no ano passado. O Congresso aprovou o projeto sem aumentar um único centavo
neste valor”, disse. Segundo os cálculos da Confederação Nacional dos Aposentados do Brasil, os beneficiários que ganham acima do piso acumulam perdas de mais de 40% ao longo dos últimos anos por conta dos reajustes diferenciados aplicados nas aposentadorias e pensões.
O ministro não trabalha com a hipótese de aprovação do projeto de Lei do senador Paulo
Paim (PT-RS), já aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara, que eleva o reajuste dos beneficiários que recebem acima do mínimo. “Os atuais trabalhadores e contribuintes estão contribuindo na verdade para a aposentadoria dos seus filhos, para as aposentadorias do futuro”, justifica Pimentel.
INPC
A elevação de 11,89% do salário mínimo está prevista no Orçamento de 2009, aprovado
pelo Congresso Nacional. A previsão é o que o novo mínimo entre em vigor em 1º de
fevereiro. O cálculo do reajuste leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) acumulado e o produto interno bruto (PIB). Para o aumento de 2009 foi
considerado o crescimento de 5,42% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007. O INPC de 1º de março de 2008 a 31 de janeiro de 2009 ainda é desconhecido. Uma vez aprovado pelo presidente Lula da Silva, o novo mínimo vai alterar cálculos de valores pagos e recebidos no País. O valor mínimo da aposentadoria mensal serve de referência para a base de cálculo da contribuição dos empregados domésticos e de base para apuração dos 8% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também muda o valor mínimo do Programa de Integração Social (PIS), para R$ 464,38.