sindPRevs - FENASPS
Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho,
Previdência e Ação Social do Estado do Paraná
Curitiba, 06 de março de 2009.
Excelentíssimo Ministro da Previdência Social:
Através deste, a Direção Colegiada do SINDPREVS PARANÁ,
vem fazer exposição de motivos e solicitar o que segue. Como
é do conhecimento deste Ministério, os Servidores do Seguro
Social, tem deliberações aprovadas em Congressos Estaduais e
Nacionais de intensificar a luta em defesa da Previdência Social Pública
e de Qualidade, buscando sempre a valorização da categoria através
de um Plano de Cargos e Carreiras, pois os funcionários do INSS, não
acreditam ser possível a adoção de justiça salarial
isonômica, com a atual política salarial de Gratificações
Produtivistas com Avaliação de Desempenho, que demanda em salários
variáveis. Há 25 anos estes trabalhadores conquistaram, numa
greve histórica, o direito à manutenção da Jornada
de Trabalho em 30 horas de semanais, inclusive sendo objeto de acordo entre
este Ministério e o Ministério Público Federal, levando
a ampliação do atendimento em dois turnos de trabalho nas Agências
da Previdência Social. Apesar do governo ter como política a
ampliação do quantitativo de APSs em todo País e mesmo
realizando Concurso Público, o governo não disponibiliza vagas
suficientes para suprir a falta de pessoal, o que vem deixando muitas unidades
de atendimento e os trabalhadores no limite da exaustão, com segurados
e trabalhadores convivendo em processos de conflitos permanentes. Há
grande preocupação com o anúncio de criação
de novas APSs em cidades com mais de 20 mil habitantes, sendo que, também
para estas unidades não haverá servidores suficientes dentro
do atual quadro de pessoal no Paraná para atender a demanda nestes
novos postos de trabalho. Todas estas informações são
do conhecimento tanto da Direção do INSS como do Ministério
da Previdência Social.
Na audiência realizada entre a FENASPS e a Presidência do INSS,
em 17 de fevereiro de 2009, colocamos essa situações em debate,
como também, em audiências anteriores com o próprio Ministro
José Pimentel obtivemos o compromisso de apresentarem à FENASPS
propostas para atender as reivindicações históricas dos
servidores do Seguro Social, entre estas constavam:
01) Cronograma de Realização de Exames periódicos ainda
em 2009, com análise uma a uma do resultado para ver a real situação
de saúde dos servidores. É fundamental e urgente que sejam aferidas
as condições de saúde dos servidores do INSS, pois tem
número expressivo de servidores com lesões e, ou, afastados
do trabalho em decorrência de Lesões por Esforços Repetitivos
(DORT/LER), Transtornos Mentais pelo ritmo de trabalho, e principalmente,
alguns até vão a óbito por doenças cardiovasculares,
doenças estas que podem ser identificadas e tratadas a tempo, se houvesse
um Programa de Prevenção;
02) Retomar as discussões para Reestruturar o Plano de Carreira, que
a FENASPS apresentou em 2005, e praticamente não houve avanço,
como a criação de uma Nova Tabela de Progressão Funcional;
03) Revisão do Programa SGA, que vem causando todo tipo de problemas
no atendimento nas Agências da Previdência Social, se não
for revisto vai institucionalizar o Assédio Moral nas APS; 04) Readequação
do Sistema de Informática, que tem gerado situações insustentáveis
no atendimento ao público porque sofre de grande instabilidade, saindo
do ar no decorrer dos atendimentos. Os dados são inconsistentes e não
merecem confiabilidade para exercer com zelo às atribuições,
resultando em muitos servidores envolvidos em processos administrativos sem
a efetiva comprovação de culpabilidade, além dos equipamentos
de informáticas estarem ultrapassados e funcionando com grande lentidão;
05) Recolocação dos servidores do Ministério da Previdência
que estão na Carreira da Seguridade Social dentro da Carreira do Seguro
Social (INSS).
06) Realização de Concurso Público com número
suficiente de vagas para atender a demanda atual do INSS;
07) Também, por diversas ocasiões solicitamos urgência
para fazer análise das condições ergonômicas e
realização do PPRA – Programa de Prevenção
de Risco Ambiental. Exigências legais que o Seguro Social cobra das
Empresas, mas não aplica internamente para preservar as condições
de saúde dos seus funcionários;
08) Tratamento isonômico entre as entidades que enviam e-mails para
os servidores associados. Há entidades que têm livre trânsito
para o envio destas mensagens eletrônicas enquanto que outras têm
suas mensagens barradas pelo servidor de informática. Qual o critério
para ter suas mensagens liberadas?.
Ficou acordado que entre as tarefas do Grupo de Trabalho estaria na pauta
a discussão e a busca de soluções para melhoria das condições
de trabalho dos servidores do Seguro Social, com a realização
dos exames periódicos, que vão completar 13 anos sem serem realizados,
demonstrando qual o respeito que a instituição Seguro Social
tem para com os trabalhadores.
Assunto de última hora e de extrema importância diz respeito
ao aumento das mensalidades da GEAP, aumento este que contou, em reunião
do CONDEL, com o voto favorável da representante do INSS, Vilma Dias.
Não é possível que um Plano de Saúde, que deveria
atender com presteza a quem o sustenta a tanto tempo, passe a cobrar mensalidades
abusivas para quem, nesta altura da vida, necessita deste atendimento para
continuar a ter qualidade de vida. Já neste mês de março
deverá ser cobrado esse aumento para os servidores do Ministério
da Saúde. É preciso que a Previdência Social, através
de seu Ministro, exija retratação de Vilma Dias, como também
a imediata suspensão do aumento da GEAP previsto também para
os servidores do INSS.
Considerando todas as razões apresentadas, estaremos no aguardo de
que Vossa Excelência possa dar encaminhamento às questões
aqui explicitadas e, desde já, colocamos nossa Direção
Colegiada bem como a Diretoria da FENASPS para dirimir quaisquer dúvidas
surgidas neste documento.
Respeitosamente.
Diretoria Colegiada do SINDPREVS PARANÁ
A Sua Excelência o Senhor
José Pimentel
Ministro de Estado da Previdência Social
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