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Veja análise da Assessoria Jurídica da Fenasps sobre a MP 871/19

  A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenasps elaborou uma nota técnica para elucidar os principais aspectos e alterações legais introduzidas na legislação previdenciária (RGPS e RPPS), a partir da edição da Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, que instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o...

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FENASPS participa do FNTSUAS – Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)

  A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), desde outubro de 2018, ganhou assento no – Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), composto por diversas entidades da sociedade civil. As representantes da Fenasps nesse fórum são Viviane Aparecida Pereira Peres (titular)...

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ERRATA: novo prazo para adesão ao REFIS da Geap começará em 18 de fevereiro e irá a 16 de agosto, em duas etapas

Comunicado oficial da GEAP informa que o prazo para adesão ao REFIS será de 180 dias, em duas etapas (clique na imagem para empliar)   Ao contrário do que divulgamos na última sexta-feira, 8 de fevereiro, o programa de refinanciamento de dívidas (REFIS) para os assistidos pelos planos de saúde da Geap será disponibilizado a partir da...

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Em reunião nesta quarta, 13, Fenasps apresenta reivindicações dos servidores do Seguro Social a novo presidente do INSS

  A Fenasps participou nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, de reunião com o novo presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, para apresentar a pauta de reivindicações dos servidores do Seguro Social, além de debater diversos assuntos relevantes aos/às trabalhadores/as do INSS, dentre eles:   Programa especial de revisão de benefícios com indícios de irregularidade, estabelecidos pela MP n° 871; Reestruturação...

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Com apoio da Fenasps, Frente em Defesa da Previdência dá pontapé inicial em 2019 para barrar a reforma previdenciária do governo Bolsonaro

  Angariar apoio de parlamentares, organizações e lideranças sindicais para rechaçar a proposta do governo para a atual reforma da Previdência Social. Este é um dos objetivos norteadores da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social, da qual a Fenasps faz parte, e cuja primeira reunião de 2019 foi realizada na tarde dessa quarta-feira, 6...

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Fenasps vai discutir com direção do INSS como a Medida Provisória 871/2019 afetará o trabalho dos servidores
19 Jan 2019 12:05Fenasps vai discutir com direção do INSS como  a Medida Provisória 871/2019 afetará o trabalho dos servidores

A Fenasps requereu reunião com o Presidente do INSS para discutir a pauta e os efeitos que a MP 871 terá no vida laboral dos dos servidores. CLIQUE AQUI -  Para MEDIDA PROVIS&O [ ... ]

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Via ofício, Fenasps encaminha pauta de reivindicações dos servidores do INSS ao presidente do instituto
18 Jan 2019 20:05Via ofício, Fenasps encaminha pauta de reivindicações dos servidores do INSS ao presidente do instituto

Para buscar atendimento às demandas dos trabalhadores do Seguro Social, a federação encaminhou pauta de reivindicações, via ofício, ao novo presidente do INSS [ ... ]

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Fenasps vai cobrar do governo solução para concessão do adicional de insalubridade
17 Jan 2019 19:56Fenasps vai cobrar do governo solução para concessão do adicional de insalubridade

  A Fenasps oficiou o secretário de Gestão de Pessoas (SGP) do então Ministério do Planejamento, agora Ministério da Economia, solicitando uma reunião [ ... ]

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Fenasps defende redução no valor das novas tabelas dos planos da Geap!
14 Jan 2019 20:21Fenasps defende redução no valor das novas tabelas dos planos da Geap!

    A luta da FENASPS em defesa da GEAP perpassa gerações. A federação sempre pautou suas ações na defesa dos participantes dos planos de sa&uac [ ... ]

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Aposentados de luta realizarão atos em 24 de janeiro
10 Jan 2019 14:04Aposentados de luta realizarão atos em 24 de janeiro

  Desde 1981, em 24 de janeiro é celebrado nacionalmente o Dia do Aposentado. A data foi criada em homenagem à instituição da primeira lei brasileira destinada &a [ ... ]

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Novo governo anexa INSS ao Ministério da Economia
03 Jan 2019 19:39Novo governo anexa INSS ao Ministério da Economia

"Superministério" da Economia ficará responsável por INSS e parte das funções do extinto Ministério do Trabalho (foto: Estadão Conteúdo) &nbs [ ... ]

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PARTICIPE DA CAMPANHA PELA REVOGAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Confira modelo de abaixo-assinado

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Com o julgamento da ação penal 470 (caso do mensalão), a Reforma da Previdência de 2003 (Emenda 41) pode ser considerada nula, devido ao pagamento indevido de parlamentares financiado pelo governo do Partido dos Trabalhadores (PT) à época.  Participe você também da campanha contra a Reforma da Previdência! Há duas maneiras de participar:

 

 

Confira abaixo dois materiais elucidativos sobre a Reforma da Previdência de 2003 e as razões pelas quais ela deve ser anulada.

 

A Campanha é desenvolvida pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, o qual a Fenasps participa. Leia abaixo os procedimentos necessários para a efetivação do abaixo-assinado ou baixe o arquivo clicando aqui:

 

a) Sobre a organização do local de coleta das assinaturas:

  1. 1.Nos locais de coleta de assinaturas serão organizadas mesas pelas entidades responsáveis pelo processo.
  2. 2.Em cada local público deverá haver uma identificação em faixas ou cartazes informando sobre a coleta das assinaturas.
  3. 3.Poderão se instalar mesas para coleta das assinaturas em prédios públicos, salas de aula de colégios, universidades, centros acadêmicos, sedes de associações e sindicatos, portas de fábricas e locais de trabalho. Também poderão se instalar em logradouros públicos, calçadas, pontos de ônibus, metrô, trens, portas de cinemas e locais de diversão.
  4. 4.As mesas serão colocadas no maior número possível de lugares de ampla circulação, conforme descrito no ítem 3.
  5. 5.As mesas funcionarão nos horários de circulação das pessoas durante o dia, ou à noite nos locais programados previamente

b) Sobre a Abaixo-Assinado:

  1. 1.A folha de coleta de assinaturas terá a seguinte característica:
  • Uma folha com o título “Abaixo-assinado pelo reconhecimento da nulidade da Reforma da Previdência de 2003”.
  • Na folha constará três colunas com espaço para colocar o nome, número de documento e assinatura das pessoas que quiserem subscrever o abaixo assinado.
  • No rodapé da folha constará uma pequena relação indicando as organizações responsáveis pelo abaixo-assinado.

c) Sobre o assinante

  1. 1.Podem assinar todas as pessoas a partir de 16anos.
  2. 2.Para assinar a pessoa precisa informar seu nome e apresentar a Carteira de Identidade (RG) ou outro documento (Carteira Profissional ou Carteira de Habilitação, por exemplo), cujo número será anotado na folha, dentro do espaço correspondente. A pessoa deverá colocar ainda seu nome e sua assinatura nos espaços adequados para tal.
  3. 3.Nenhuma pessoa poderá assinar mais de uma vez. Mas isso dependerá apenas da consciência de cada um. Por isso é necessário ter essa orientação na campanha prévia, e os responsáveis pelas mesas de coleta sempre perguntarem se já assinaram, procurando assim não duplicar as assinaturas.
  4. 4.As pessoas analfabetas poderão recorrer à ajuda de pessoas de sua confiança para exercer sua vontade em apoiar a campanha.
  5. 5.As pessoas menores de 16 anos que o desejarem, também poderão manifestar sua opinião assinando o abaixo-assinado de acordo com a apresentação de documentos descrita no item 2 desta secção.

d) Sobre o controle e destino das folhas do abaixo-assinado

  1. 1.Encerrada a coleta de assinaturas no local, os responsáveis deverão encaminhar as folhas para as entidades organizadoras da campanha.

O prazo final para encerramento da coleta de assinaturas ainda será definido em reunião das entidades organizadoras, que também indicará a data para realização de Ato Público Nacional de entrega dos abaixo-assinados.

 

 

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Loja 28 • Térreo • CEP: 70393-904 • Brasília-DF

Telefone: (61) 3226-7214 • Fax: (61) 3226-7285
Email: imprensa@fenasps.org.br

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