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Após ações de apoio aos servidores do RJ, SC e SP, Fenasps realiza reunião na Bahia para tratar de questões da reestruturação da Anvisa

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A presente reunião foi realizada em atendimento a uma demanda dos próprios trabalhadores e trabalhadoras da ANVISA, lotados na área de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs) da Bahia, que atuam nos postos de serviço da capital, Salvador. O principal ponto de pauta discutido com os presentes foi em relação a alterações na rotina de trabalho e lotação dos/as servidores/as após a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa nº 274/2019, que trata da reestruturação da PAF em todo o país e extinguiu 39 unidades, dentre as quais a do aeroporto e porto de Salvador/BA.

 

Recentemente, servidores/as desta coordenação mantiveram contato com membros do Devisa/FENASPS relatando que o gestor estaria solicitando que os/as servidores/as anteriormente lotados no posto aeroportuário, agora não mais considerado posto de serviço, deveriam se apresentar diariamente na sede do Posto Portuário de Salvador, também extinto na reestruturação. Segundo o coordenador, os/as servidores/as receberiam as demandas de atividades segundo plano de trabalho e desse ponto se deslocariam para as outras unidades para fiscalização, incluindo o aeroporto, o que causou estranheza e questionamentos dos/as colegas.

 

O maior conflito surgiu quando os/as servidores/as solicitaram ao gestor a possibilidade de registrarem a frequência diária (SIREF) no antigo local de lotação, isto é, no aeroporto de Salvador, e segundo relatado pelos servidores/as não lhes fora permitido; o ponto teria que ser registrado no local determinado para todos, ou seja, no porto de Salvador.

 

Esclarecemos num primeiro momento que o DEVISA e a direção da FENASPS haviam feito audiências com o Gabinete da Presidência da Anvisa e Gerentes da GGPAF (saiba mais aqui) e a RDC n° 274 não estava impedindo a continuidade de ações e atividades nos postos extintos, que passavam a ser denominados de “pontos de atuação”. E, embora a lotação dos servidores mudasse, não haveria prejuízos para a rotina das atividades de fiscalização e também a Gerência de Gestão de Pessoas não via qualquer óbice para continuarem a registrar a frequência no local de origem.

 

Nesse aspecto, observamos que em nenhuma outra coordenação estava ocorrendo esse tipo de situação e sugerimos o agendamento de uma reunião entre os servidores/as e a gestão local.

 

Porém, mesmo após a formalização de solicitação de uma reunião ampliada entre os trabalhadores e trabalhadoras da coordenação e os gestores conforme registrado no SEI, ainda assim não haviam obtido resposta e então apelaram mais uma vez para o Devisa/FENASPS.

 

A partir dessa condição, o Devisa acionou a direção da FENASPS para que intercedesse a favor dos colegas da PAF da Bahia e encaminhasse ofício para agenda de reunião com o gestor, assim ficou definida e acordada a data do dia 12 de julho, que de fato ocorreu, sendo inicialmente feita uma conversa em separado somente com os trabalhadores e trabalhadoras e posteriormente então uma outra reunião ampliada com o gestor.

 

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A reunião com o coordenador da Anvisa na Bahia, Antônio dos Santos Neto, realizada no último dia 12 de julho, teve início com a exposição do gestor a respeito das demandas advindas da reestruturação, principalmente em função das dificuldades da gestão com o número reduzido de pessoal. O gestor expôs que esforços têm sido feitos para alocação dos trabalhadores/as, respeitando suas especificidades.

 

Por outro lado, enquanto os representantes da Fenasps e de seu departamento expuseram que já aconteceram algumas reuniões sobre estas questões em Brasília, e em outros estados, para discussão deste processo de reestruturação e apresentaram como pleito dos trabalhadores/as a necessidade de manutenção das unidades de trabalho para que a Anvisa possa cumprir efetivamente seu papel na regulação sanitária do país, bem como a necessidade de preservar os direitos dos trabalhadores/as, evitando assim situações que levem a conflitos e assédios.

 

Além da exposição por parte dos trabalhadores/as sobre decisões, mudanças e remanejamento sem conhecimento prévio, foi relatado também pendências no que diz respeito à concessão do adicional de insalubridade ou periculosidade, cujo processo encontra-se em Brasília parado, sem resposta aos pleitos dos trabalhadores/as.

 

Após todas as exposições, ficou acertado a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com participantes de cada setor, com prazo para término no mês de setembro de 2019. Ocorrerá, antes ainda, uma oficina de troca de conhecimentos, reciclagem sobre os conteúdos afetos à área de fiscalização de portos e aeroportos de forma a uniformizar as informações. Este GT iniciará as suas atividades após a oficina, que deve ocorrer ainda neste mês de julho de 2019.

 

Ficou definido que o grupo de trabalho deverá ter quatro servidores, com dois da equipe do porto e dois da equipe do aeroporto, sendo dois servidores/as do quadro efetivo e dois do quadro específico.

 

Quanto ao pagamento do adicional de insalubridade, o gestor afirmou que a decisão caberia à Direção Geral da Anvisa, em Brasília, ficando este ponto então para ser realizado acompanhamento diretamente pela Fenasps na capital federal.

 

Diante de todas as tratativas, tanto o Devisa quanto a direção da FENASPS orientam aos servidores da ANVISA ficarem atentos! Qualquer situação que surgir deve ser encaminhada para avaliação e manifestação das entidades em ação conjunta aos/às trabalhadores/as.

 

Baixe aqui o relatório desta reunião em formato pdf.

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